Reforma Trabalhista: a diferença entre contrato intermitente e autônomo

Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. A nova lei incluiu a criação de um modelo que até então não existia: o contrato de trabalho intermitente. É necessário que os gestores estejam preparados e cientes sobre o que muda para as insituições de ensino com a reforma trabalhista. Confira o vídeo

Reforma Trabalhista: a diferença entre contrato intermitente e autônomo

Muito se tem falado sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. A nova lei incluiu a adoção de modelos de contratação que até então não existiam: o contrato de trabalho intermitente e o contrato de trabalho autônomo. É necessário que os gestores estejam preparados e cientes sobre o que muda para as instituições de ensino com a reforma trabalhista. Confira o vídeo:

Contrato Intermitente

É um contrato de trabalho com subordinação, porém a prestação dos serviços não é contínua, ou seja, pode ocorrer alternância de períodos em horas, dias ou meses e, até mesmo, inatividade.

O contrato deverá conter o valor da hora/dia de trabalho, local e prazo de pagamento e ser registrado na carteira de trabalho do empregado. O empregado será convocado a trabalhar por seu empregador e terá o prazo de 24 horas para responder ao chamado. Além da remuneração, no dia do pagamento o empregado receberá férias proporcionais, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.

O empregador deverá recolher as contribuições previdenciárias e o FGTS com base nos valores pagos durante o mês.

Contrato autônomo

O trabalhador autônomo é aquele que trabalha sem nenhum vínculo empregatício com a empresa, categorizado como prestador de serviços. O trabalho desse profissional acontece de forma não continua, eventual. O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza ao tomador de serviços, afastada a qualidade de empregado, desde que não haja subordinação jurídica. Não poderá haver no contrato cláusula de exclusividade.

Qual o impacto na Instituição de ensino?

Para decidir qual é o tipo de contrato, deve-se analisar qual a função para a qual o profissional está sendo contratado. Por exemplo, um funcionário que fará parte de um evento sazonal – como uma feira de profissões da instituição, que ocorre apenas uma vez por ano. Geralmente é necessário um número maior de funcionários para operacionalizar esse tipo de evento. Nesse caso, o trabalhador pode ser contratado como autônomo, pois após o encerramento do evento, o vínculo da prestação de serviço é finalizado.

Já para o contrato intermitente, a análise é outra. O profissional contratado nessa forma será convocado em, ao menos, três dias antes do início do labor. Vejamos o exemplo do professor contratado para suprir eventuais ausências de outros professores (professor substituto). Este profissional poderá ser contratado na forma intermitente, sendo chamado eventualmente para dar aulas. Nesse caso, sua obrigação é informar a instituição de ensino de sua disponibilidade (ou não) em um dia útil após a sua convocação.

Com essas novas alternativas de contratação, é importante que a instituições de ensino estejam atentas, realizando os contratos que melhor se enquadrem às suas necessidades, dentro da legalidade, evitando custos desnecessários e riscos de futuras reclamatórias trabalhistas.

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